Política de privacidade e cookies

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

A Airvat («nós» ou «nosso») compromete-se a proteger e respeitar a privacidade dos seus clientes. Esta política define como são tratados os dados pessoais que recolhemos ou que nos fornece quando visita o sítio Web da AIRVAT em https://airvat.com («Site»), utiliza a aplicação Airvat («Aplicação») ou utiliza o serviço Airvat («Serviço»).

1. Responsáveis pelo tratamento e conformidade

• Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável, os responsáveis pelo tratamento são:
• França e Bélgica: Airvat EURL, 10 rue de Penthièvre, 75008, Paris, França (identificador de faturação eletrónica / SIREN 900 847 096, SIRET: 90084709600014, TVA FR 50900847096, TVA BE 1013708792).
• Irlanda do Norte (Reino Unido): Airvat Ltd, 20-22 Wenlock Road, Londres, N1 7GU, Reino Unido (IVA: 312092250).
• Autoridades de controlo principais: Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), em França, e Information Commissioner’s Office (ICO), no Reino Unido.
• Contacto para proteção de dados: info@airvat.com

2. Informações que podemos recolher sobre si ou que nos fornece

• Podemos recolher e tratar os seguintes dados:
• Informações que nos fornece: nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, dados do passaporte, informações da conta bancária ou outros dados financeiros e fotografias tiradas no momento (selfies) para verificação de identidade (KYC).
• Informações que recolhemos sobre si: dados técnicos (endereço IP, informações de início de sessão, tipo de navegador e dispositivo) e informações sobre a visita (percurso de navegação por URL e interação com as páginas).
• Informações que recebemos de outras fontes: dados de parceiros comerciais e subcontratantes de serviços técnicos, de pagamento e administrativos.

3. Utilização das informações e fundamentos jurídicos

• Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
• Obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): cumprimento das normas fiscais e aduaneiras da UE, de França (PABLO-O) e da Bélgica no processamento de reembolsos do IVA.
• Consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD): tratamento de dados biométricos (selfies) durante o processo KYC. Tem o direito de solicitar intervenção humana e uma revisão manual das decisões automatizadas de KYC (artigo 22.º do RGPD).
• Execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): prestação de serviços de compras isentas de impostos ou de reembolso do IVA.
• Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): prestação de um serviço regulado e cumprimento da regulamentação aplicável, prevenção de fraude e melhoria do serviço. Garantimos que estes interesses não se sobrepõem aos seus direitos.

4. Com quem partilhamos as suas informações

• Autoridades fiscais e aduaneiras: HM Revenue & Customs (HMRC) do Reino Unido, Alfândega francesa (DGDDI), Serviço Público Federal de Finanças da Bélgica e outras autoridades competentes da UE, para cumprir as obrigações relativas ao reembolso do IVA.
• Prestadores financeiros: Revolut, PayPal e Paysafe — todos são instituições financeiras reguladas, com licenças bancárias ou de instituição de moeda eletrónica (EMI), e cumprem a norma PCI DSS de nível 1.
• Infraestrutura na nuvem: Google Cloud Storage (que poderá estar localizada nos EUA), com encriptação AES-256 dos dados em repouso. As transferências do EEE para os EUA estão protegidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou por cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
• Parceiros comerciais, fornecedores e subcontratantes, para execução de contratos ou melhoria do serviço.
• Prestadores de serviços de análise e serviços técnicos, para otimização do Site e da Aplicação.
• Anunciantes: apenas dados agregados ou pseudonimizados; não são partilhados dados pessoais que permitam a sua identificação.
• Transferências por motivos legais: por exemplo, em caso de venda de ativos ou de cumprimento de obrigações legais.

5. Onde armazenamos os seus dados pessoais

Os dados são armazenados principalmente no EEE. As transferências para o Reino Unido baseiam-se na decisão de adequação entre a UE e o Reino Unido. As transferências para os EUA (por exemplo, Google Cloud ou PayPal) estão protegidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou por CCT.

6. Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros, com encriptação AES-256 em repouso.
• O acesso à API é controlado através de OAuth 2.0, com permissões baseadas no princípio do menor privilégio.
• A transmissão pela Internet é feita por sua conta e risco, mas os dados recebidos são protegidos através de HTTPS e de procedimentos de segurança rigorosos.

7. Conservação dos dados

• Registos fiscais e aduaneiros: a legislação da UE e nacional exige a conservação de dados de transações e identidade (incluindo dados do passaporte) durante um período máximo de 10 anos.
• Eliminação lógica: perante pedidos de apagamento, aplica-se um arquivo de acesso restrito («Soft Delete», artigo 17.º, n.º 3, alínea b), do RGPD) para cumprir as obrigações legais.

8. Os seus direitos legais

• Tem o direito de:
• aceder aos seus dados, retificá-los ou solicitar o seu apagamento (sujeito ao período de conservação de 10 anos).
• apresentar uma reclamação à CNIL (França) ou ao ICO (Reino Unido).
• solicitar a portabilidade dos dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Contacto: info@airvat.com

9. Política de cookies

• Utilizamos uma plataforma de gestão do consentimento fornecida pela Termly para gerir as preferências de cookies.
• Os cookies não essenciais (incluindo os de análise e segmentação) só são instalados após obtermos o seu consentimento prévio e explícito através do nosso aviso de cookies. Continuar a navegar ou deslocar a página não constitui consentimento.
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